Segurança Pública aprova aumento de pena para organização criminosa
#ipueiras03 DE NOVEMBRO DE 2017
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6818/17, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que aumenta a pena para o crime de organização criminosa.
Pelo texto, a pena atual de 3 a 8 anos de reclusão vai para 4 a 12 anos. A proposta altera a lei que definiu o crime de organização criminosa (12.850/13).
O projeto também reduz de 4 para 3 o número mínimo de pessoas para categorizar uma organização criminosa.
Para o relator, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), o texto atende duas necessidades de aperfeiçoamento da legislação: a adequação ao diploma internacional e também o aumento da pena.
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