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Comissão aprova proposta que submete demissão em empresas públicas a sindicância e processo disciplinar

Data: 20 de outubro de 2017

Deputado lembra que empregado público não tem proteção contra demissão arbitrária ou coação praticada por superior hierárquico

Dep. Walney Rocha
O relator do projeto, Walney Rocha, defendeu a valorização do capital humano nas empresas públicas, sem blindagem dos maus empregados
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga empresas públicas a abrirem sindicância e a instaurarem processo administrativo disciplinar (PAD) antes de demitirem empregados públicos. Foi aprovado o Projeto de Lei 4149/15, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF).

O autor observa que atualmente o empregado público não tem proteção alguma contra a demissão arbitrária ou mesmo baseada em coação praticada por superior hierárquico.

Relator no colegiado, o deputado Walney Rocha (PEN-RJ) concordou com o autor e apresentou parecer pela aprovação com emendas apenas de redação.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/546929-COMISSAO-APROVA-PROPOSTA-QUE-SUBMETE-DEMISSAO-EM-EMPRESAS-PUBLICAS-A-SINDICANCIA-E-PROCESSO-DISCIPLINAR.html

 

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