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Finanças aprova permissão para que institutos de pesquisa privados recebam fomento do governo

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 5752/16, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ),que permite que instituições de pesquisa e desenvolvimento privadas participem de programas de estímulos, fomentos e regimes tributários especiais.

Poderão usufruir desses programas os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs) - pessoas jurídicas de direito privado legalmente constituídas sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que incluam em sua missão institucional, em seu objetivo social ou estatutário, a pesquisa (básica ou aplicada) de caráter científico ou tecnológico, bem como promovam o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.

Saiba mais....

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/546754-FINANCAS-APROVA-PERMISSAO-PARA-QUE-INSTITUTOS-DE-PESQUISA-PRIVADOS-RECEBAM-FOMENTO-DO-GOVERNO.html

 

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