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Projeto torna crime hediondo assassinato de agricultor familiar e assentado

O deputado João Daniel (PT-SE) apresentou projeto de lei (PL 7594/17) que torna crime hediondo o assassinato de agricultores familiares, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e outras pessoas que vivem em assentamentos, acampamentos ou em áreas em conflito pela posse da terra ou de recursos naturais.

Além de assassinato, também será qualificado como crime hediondo a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte.

O objetivo da proposta, que altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), segundo o deputado é “diminuir e coibir a escalada de assassinatos cometida contra trabalhadores rurais, indígenas e comunidades tradicionais”.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/543660-PROJETO-TORNA-CRIME-HEDIONDO-ASSASSINATO-DE-AGRICULTOR-FAMILIAR-E-ASSENTADO.html

 

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