Relator defende projeto de lei que cria fundo público para custear campanhas
#ipueiras22 DE SETEMBRO DE 2017
A proposta, informa o deputado Vicente Candido, altera a Lei das Eleições e garante recursos para o custeio das atividades eleitorais e realização de plebiscitos e referendos
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Câmara - Plenário - votações ordem do dia Rodrigo Maia
Plenário deve apreciar criação do fundo eleitoral na próxima semana
Sem acordo para votar a PEC 77/03, o plenário da Câmara vai discutir a criação do fundo para financiamento público de campanhas em projeto de lei da Comissão Especial da Reforma Política (PL 8612/17). A proposta de emenda à constituição exigia o aval de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos, mas sem acordo e enfrentando obstrução, não teve a votação concluída.
Agora, uma nova tentativa para estabelecer o financiamento público de campanhas será feita por projeto de lei. O projeto altera a Lei das Eleições (9.504/97) e cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), “de execução obrigatória, com a finalidade de prover recursos financeiros para o custeio das atividades eleitorais e da realização dos plebiscitos e referendos”.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Ipueiras utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
