Comissão rejeita projeto que destina parte dos recursos do petróleo à segurança pública
#ipueiras19 DE SETEMBRO DE 2017
A Comissão de Educação rejeitou proposta que destinava parte dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo e gás natural para a área da segurança pública.
Atualmente, a Lei 12.858/13 obriga o governo federal a aplicar uma parcela da participação especial na produção de petróleo em educação (75%) e em saúde (25%). Pelo projeto, o montante da educação seria reduzido para 50%, para destinar 25% para a área de segurança pública.
Ao analisar a proposta original - Projeto de Lei 7321/14, do deputado João Campos (PRB-GO) - e três projetos apensados, o relator, deputado Junior Marreca (PEN-MA), considerou que cortar parte dos recursos dos royalties e do fundo social do petróleo destinados à educação, e redistribui-los para outros objetivos, tornaria mais difícil a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).
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