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Educação rejeita atualização de bolsa de estágio pelo IPCA

Data: 19 de setembro de 2017

A Comissão de Educação rejeitou o Projeto de Lei 3664/15, que atualiza pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o valor da bolsa paga a estudantes durante o período de estágio. O texto rejeitado é do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG).

Para ele, o benefício concedido atualmente ao estagiário não é suficiente para pagar suas despesas básicas, já que sobre o valor recebido durante o ano não incide a correção inflacionária.

Pela legislação atual (Lei 11.788/08), o empregador é quem deve arcar com a bolsa ou outra forma de contraprestação, além do auxílio-transporte, em estágios não obrigatórios.

Relator no colegiado, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) concordou com os argumentos apresentados na Comissão de Educação, que rejeitou o projeto.

Saiba mais....

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/543053-EDUCACAO-REJEITA-ATUALIZACAO-DE-BOLSA-DE-ESTAGIO-PELO-IPCA.html

 

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