Comissão obriga bancos a informarem a cadastros de consumidores sobre cheques roubados
#ipueiras15 DE SETEMBRO DE 2017
O Banco Central deverá disciplinar a maneiro como essa comunicação será ser feita preservando o sigilo que envolve as informações bancárias
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Atila Lira (PSB-PI)
Átila Lira: medida beneficia o consumidor por oferecer mais garantia para as pessoas de boa fé e o comércio, por reduzir o prejuízo
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 4637/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que obriga as instituições financeiras a informar, semanalmente, aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, a relação de cheques roubados ou extraviados, conforme comunicações feitas pelos clientes.
O texto exige que seja observado o sigilo bancário e remete a regulamentação do assunto ao Banco Central. O projeto acrescenta dispositivos ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
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