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Líderes da Comissão de Orçamento decidem acelerar votação de novas metas fiscais

Data: 22 de agosto de 2017

O projeto que revisa as metas fiscais do governo para este ano e 2018 (PLN 17/17) terá a tramitação acelerada. Em reunião hoje com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, os representantes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento definiram que a proposta será votada na próxima terça-feira (29) no colegiado.

No dia seguinte, se houver condições, o texto poderá ser votado no Plenário do Congresso Nacional. O cronograma atual de tramitação prevê a votação do relatório, na comissão, até o dia 19 de setembro. O relator é o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

O projeto altera a meta fiscal de 2017 e 2018 para deficit de R$ 159 bilhões. O valor previsto hoje nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) é de, respectivamente, deficits de R$ 139 bilhões e de R$ 129 bilhões. A antecipação tem como objetivo permitir que a proposta orçamentária de 2018 chegue ao Congresso Nacional já com o deficit revisado pelo governo. Se não houver mudança da meta, o projeto terá que ser enviado com o número contido na LDO.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/541558-LIDERES-DA-COMISSAO-DE-ORCAMENTO-DECIDEM-ACELERAR-VOTACAO-DE-NOVAS-METAS-FISCAIS.html

 

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