Notícias

Defesa do Consumidor aprova aviso obrigatório sobre recall na licença do veículo

Data: 21 de agosto de 2017

Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que torna obrigatório o aviso direto ao consumidor no caso de recall de veículos. Conforme o texto, a informação será incluída pelos Detrans, a partir de notificação das montadoras, no Certificado de Licenciamento e Registro de Veículos, expedido anualmente para os proprietários, de forma que o veículo que não atender ao chamamento esteja impedido de ser licenciado.

Às custas das montadoras, os órgãos de trânsito também enviarão correspondência, com aviso de recebimento, aos consumidores. O objetivo é fazer com que a necessidade de recall não passe despercebida pelo proprietário de veículo.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei 1634/15, do ex-deputado e atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior, e ao PL 2604/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), apensado.

Saiba mais....

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/541433-DEFESA-DO-CONSUMIDOR-APROVA-AVISO-OBRIGATORIO-SOBRE-RECALL-NA-LICENCA-DO-VEICULO.html

 

Deixe seu comentário

Câmara Municipal de Ipueiras

Localização

Rua Cel. Manoel Mourão, S/N
Centro Ipueira - 62.230--00
Ipueiras - CE
camara@camaipueiras.ce.gov.br

Redes Sociais