Defesa do Consumidor aprova aviso obrigatório sobre recall na licença do veículo
#ipueiras21 DE AGOSTO DE 2017
Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que torna obrigatório o aviso direto ao consumidor no caso de recall de veículos. Conforme o texto, a informação será incluída pelos Detrans, a partir de notificação das montadoras, no Certificado de Licenciamento e Registro de Veículos, expedido anualmente para os proprietários, de forma que o veículo que não atender ao chamamento esteja impedido de ser licenciado.
Às custas das montadoras, os órgãos de trânsito também enviarão correspondência, com aviso de recebimento, aos consumidores. O objetivo é fazer com que a necessidade de recall não passe despercebida pelo proprietário de veículo.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei 1634/15, do ex-deputado e atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior, e ao PL 2604/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), apensado.
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