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Governo vai reduzir em até 60% valor das multas por crimes ambientais, diz ministro do Meio Ambiente

Data: 16 de agosto de 2017

Em audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou que o governo vai editar, nos próximos dias, decreto que vai permitir redução de até 60% no valor das multas por crimes ambientais.

Os valores restantes devidos poderão ser pagos na forma de serviços como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e regularização fundiária de unidades de conservação, neste caso para a indenização de proprietários ou posseiros atingidos.

De acordo com o ministro, os recursos arrecadados não estarão sujeitos a contingenciamento orçamentário, já que os devedores vão aplicar o valor das multas diretamente nos projetos.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/539237-GOVERNO-VAI-REDUZIR-EM-ATE-60-VALOR-DAS-MULTAS-POR-CRIMES-AMBIENTAIS,-DIZ-MINISTRO-DO-MEIO-AMBIENTE.html

 

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