logo
 

Projeto inclui adolescente em dispositivo legal que protege crianças de abusos sexuais

Autor afirma que o artigo do ECA é omisso e dificulta o enquadramento legal de quem assedia sexualmente adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Seminário
Flavinho explica que o texto atual do ECA deixa desprotegidos crianças acima de 12 anos
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para incluir dispositivo que proteja também os adolescentes de abusos sexuais.

O texto inclui a palavra “adolescente” no artigo do ECA que prevê pena de reclusão, de 1 ano a 3 anos, e multa, para quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança com o fim de praticar com ela ato sexual.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/538527-PROJETO-INCLUI-ADOLESCENTE-EM-DISPOSITIVO-LEGAL-QUE-PROTEGE-CRIANCAS-DE-ABUSOS-SEXUAIS.html

 

Deixe seu comentário

Banco de leis

Câmara Municipal de Ipueiras

INSTITUCIONAL

FRANCISCO DENIS MORAIS MOURÃO

CNPJ: 02.158.838/0001-33

Rua Cel. Manoel Mourão, S/N - Centro Ipueira

CONTATOS

  Tel: (88) 3685-1000

 camara@camaipueiras.ce.gov.br

 De Segunda a sexta das 07:00hs às 13:00hs

REDE SOCIAL

VÍDEO