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Cultura aprova criminalização de prática de gravar filmes do interior do cinema

Data: 20 de julho de 2017

A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 6512/16, do deputado Delegado Francischini (SD-PR), que pune com reclusão de dois a quatro anos e multa a gravação de filmes no interior de salas de cinema sem autorização.

O texto insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) tipo penal específico para a prática conhecida como camcording. O código atual já pune a violação de direito autoral. Mas, para Fransischini, “a previsão de tal punição configura-se genérica”.

Pela proposta, estará sujeito à mesma pena quem transmitir, distribuir, reproduzir ou comunicar ao público, por qualquer meio, inclusive pela internet, a cópia integral ou parcial da gravação. Também será punido do mesmo modo quem entregar, transmitir ou enviar a terceiros que transmitam, distribuam ou reproduzam ao público a gravação.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/538161-CULTURA-APROVA-CRIMINALIZACAO-DE-PRATICA-DE-GRAVAR-FILMES-DO-INTERIOR-DO-CINEMA.html

 

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