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Teste toxicológico em motorista poderá depender de programa criado por empregador

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou projeto de lei (PL 5431/16) que desobriga as empresas de transporte de realizarem exames toxicológicos na admissão, durante o contrato de trabalho e no desligamento de motoristas profissionais.

O objetivo é evitar a discriminação de motoristas flagrados em exames, já que a lei, segundo o deputado, não é clara sobre o que a empresa pode fazer nestes casos. Goergen alega que a situação cria um ambiente de conflito e abre espaço para ações judiciais contra as empresas por discriminação ou violação da intimidade.

“A toxicodependência é um problema de saúde pública que não deve ser enfrentado sozinho pelo setor do transporte, sem nem ao menos diretrizes traçadas pelo governo”, defende Goergen.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/538097-TESTE-TOXICOLOGICO-EM-MOTORISTA-PODERA-DEPENDER-DE-PROGRAMA-CRIADO-POR-EMPREGADOR.html

 

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