Relator quer solução para dívida de estados e municípios com precatórios
#ipueiras11 DE JULHO DE 2017
O relator da proposta de emenda à Constituição que cria um novo regime de pagamento de precatórios (PEC 212/16), deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), quer dar uma solução definitiva às dívidas de estados e municípios contraídas após condenação judicial. O montante geral dessas dívidas passa de R$ 100 bilhões e algumas prefeituras dizem que o débito é "impagável".
O parecer de Faria de Sá sobre a proposta deve ser apresentado na primeira quinzena de agosto na comissão especial que analisa o tema. A previsão foi anunciada pelo presidente do colegiado, deputado Silvio Torres (PSDB-SP). "A solução para o tema é urgente", disse Torres.
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