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Comissão aprova isenção de tributos para vendas da agricultura familiar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) que isenta as vendas de produtos de agricultores e empreendedores familiares rurais da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep.

O Projeto de Lei (PL) 5247/16 modifica a Lei 11.326/06, que define as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Benefícios
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). “A promoção da competitividade da agricultura familiar é uma das formas mais eficientes de incentivar o desenvolvimento rural, com benefícios sociais”, disse Heinze.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/537548-COMISSAO-APROVA-ISENCAO-DE-TRIBUTOS-PARA-VENDAS-DA-AGRICULTURA-FAMILIAR.html

 

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