Notícias

Defesa do Consumidor aprova criação de espaço para Procons em shopping centers

Data: 03 de julho de 2017

Proposta previa ocupação gratuita desses espaços. Ricardo Izar argumentou, no entanto, que a determinação feriria a livre iniciativa empresarial, criando embaraços excessivos à exploração do negócio.

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Ricardo Izar (PP - SP)
Izar: se obrigasse a disponibilização gratuita, o projeto implicaria em sujeição do Poder Executivo ao Legislativo. A execução resultaria em custos, para os quais não há nenhuma previsão orçamentária
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga os espaços comerciais, como shopping centers e feiras permanentes, com mais de 100 estabelecimentos a disponibilizar espaço para implantação de órgãos de defesa e proteção do consumidor (Procons, juizados especiais e defensoria pública).

Cobrança
Pelo projeto, os órgãos deverão funcionar em horário comercial, e os shoppings poderão cobrar pelo uso do espaço.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP) ao Projeto de Lei 1062/15, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que trata do assunto.

Saiba mais....

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/537284-DEFESA-DO-CONSUMIDOR-APROVA-CRIACAO-DE-ESPACO-PARA-PROCONS-EM-SHOPPING-CENTERS.html

 

Deixe seu comentário

Câmara Municipal de Ipueiras

Localização

Rua Cel. Manoel Mourão, S/N
Centro Ipueira - 62.230--00
Ipueiras - CE
camara@camaipueiras.ce.gov.br

Redes Sociais