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Comissão regulamenta profissão de condutor de veículo escolar

Data: 05 de junho de 2017

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que regulamenta a profissão de condutor de veículo escolar. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), ao Projeto de Lei 5383/13, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Subcomissão Especial das Artes Marciais Mistas (MMA). Dep. Fábio Mitidieri (PSD - SE)
O relator, Fábio Mitidieri, apresentou substitutivo ao texto original
Pelo texto, os condutores de veículo escolar deverão ter habilitação das categorias D ou E; curso de formação de condutor de transporte escolar; certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade de prestação de serviço; veículo com as características exigidas pela autoridade de trânsito; e Carteira de Trabalho e da Previdência Social.

O relator acrescentou a exigência de certidão negativa criminal da justiça federal; de certidão negativa criminal da justiça militar; e de antecedentes criminais da polícia civil do local onde residiu nos últimos cinco anos. Para Fábio Mitidieri, isso garante maior segurança aos usuários de veículo escolar.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/535832-COMISSAO-REGULAMENTA-PROFISSAO-DE-CONDUTOR-DE-VEICULO-ESCOLAR.html

 

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