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Debatedores defendem extensão da licença-maternidade em caso de bebê prematuro

Data: 31 de maio de 2017

Estender a licença-maternidade para as mães de bebês prematuros é uma forma de valorizar a família. Essa foi a conclusão dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Licença Maternidade de Bebê Prematuro realizada nesta quarta-feira (31).

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Professora Especialista e mestre em Direito, Maristela Pezzini
Maristela Pezzini: a licença é necessária para estabelecer vínculos essenciais ao equilíbrio emocional da criança
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 181/15) do Senado foi apensada à que já tramitava na Câmara, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) – PEC 58/11. Ambos os textos preveem que o tempo de licença de 120 dias seja ampliado, a fim de garantir a convivência entre mãe e filho fora do hospital.

A proposta de Dr. Jorge Silva prevê que a licença só será contada a partir da alta do bebê. Já a proveniente do Senado prevê que a licença de 120 dias usualmente concedida à gestante será estendida à quantidade de dias de internação do recém-nascido. No entanto, o período

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/535613-DEBATEDORES-DEFENDEM-EXTENSAO-DA-LICENCA-MATERNIDADE-EM-CASO-DE-BEBE-PREMATURO.html

 

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