Autonomia de órgão fiscalizador de segurança da informação preocupa especialistas
#ipueiras31 DE MAIO DE 2017
Participantes de audiência pública na comissão especial sobre proteção de dados pessoais discutiram nesta quarta-feira (31) o papel do órgão que deve fiscalizar a segurança da informação no País.
Apesar do consenso sobre a criação de estrutura de alcance nacional, os especialistas se preocupam com o grau de autonomia do órgão para formular regras próprias. A instituição está prevista nos projetos de lei 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), e 5276/16, do Executivo.
O texto do governo sugere a criação de órgão centralizado, nos moldes de agência reguladora, com independência financeira e custeado por multas ou taxas específicas.
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