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Câmara rejeita garantia de merenda escolar para professores da rede pública

Data: 29 de maio de 2017

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES) que estende o direito à merenda escolar a todos os profissionais de educação da rede pública de ensino básico (PL 457/15).

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre possíveis consequências para o desenvolvimento econômico do País da “Operação Carne Fraca”, realizada pela Polícia Federal. Dep. Vinicius Carvalho (PRB - SP)
O relator, Vinicius Carvalho, disse que a medida provocará aumento da despesa pública sem o demonstrativo dos recursos que suportem esse gastos
O relator, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do texto. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Educação, mas como a rejeição na Comissão de Finanças tem caráter terminativo, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso aprovado para que sua análise tenha continuidade pelo Plenário.

Hoje, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é voltado exclusivamente para alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos).

O texto garante alimentação ao profissional em educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.

Saiba mais....

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/535461-CAMARA-REJEITA-GARANTIA-DE-MERENDA-ESCOLAR-PARA-PROFESSORES-DA-REDE-PUBLICA.html

 

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