Notícias

Entra em vigor lei que exige equipamentos adaptados a pessoas com deficiência

Data: 19 de maio de 2017

Os equipamentos públicos de lazer, como parquinhos e praças deverão ser adaptados para pessoas com deficiência. A determinação está na lei (Lei 13.443/17) que alterou o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei da Acessibilidade – Lei 10.098/00).

A nova lei, que entrou em vigor na semana passada, determina que cada brinquedo e equipamento de lazer existentes devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar a utilização por pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida. A proposta foi aprovada pela Câmara no fim de março.


Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/534937-ENTRA-EM-VIGOR-LEI-QUE-EXIGE-EQUIPAMENTOS-ADAPTADOS-A-PESSOAS-COM-DEFICIENCIA.html

 

Deixe seu comentário

Câmara Municipal de Ipueiras

Localização

Rua Cel. Manoel Mourão, S/N
Centro Ipueira - 62.230--00
Ipueiras - CE
camara@camaipueiras.ce.gov.br

Redes Sociais