Reforma política: relatório autoriza propaganda eleitoral paga na internet e via telemarketing
#ipueiras15 DE MAIO DE 2017
Texto também permite candidatura simultânea para dois cargos - deputado e presidente da República, por exemplo - e prevê regras para pré-campanhas, filiação partidária e pesquisas eleitorais
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Vicente Cândido (PT/SP)
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O relatório parcial 3/17 da reforma política autoriza a propaganda eleitoral paga na internet, a partir do dia 1º de agosto do ano da eleição. Hoje a legislação permite a propaganda na rede a partir de 16 de agosto, mas veda a publicidade paga por esse meio.
Pelo texto, que deve ser examinado nesta terça-feira (16) pela Comissão Especial da Reforma Política, a propaganda paga na internet deverá obedecer ao limite de 5% do teto de gastos para o respectivo cargo e circunscrição eleitoral.
O texto também permite a propaganda eleitoral por telemarketing, com intervenção humana, desde que observado o intervalo das 9 horas às 20 horas, de segunda-feira a sábado, identificada a origem do contato e o motivo da ligação. Atualmente, a propaganda eleitoral via telemarketing é proibida em qualquer horário.
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