Notícias

Câmara aprova MP que autoriza prorrogação de concessões de transporte

Data: 03 de maio de 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 752/16, que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16. A MP seguirá para o Senado.

Os deputados aprovaram o texto-base do relator da MP, deputado Sergio Souza (PMDB-PR). Por meio de um destaque do PDT, com o qual a base aliada concordou, o Plenário retirou do texto a rolagem do pagamento de parte do preço devido pela outorga na licitação que concedeu o serviço a concessionárias de rodovias e aeroportos.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/532867-CAMARA-APROVA-MP-QUE-AUTORIZA-PRORROGACAO-DE-CONCESSOES-DE-TRANSPORTE.html

 

Deixe seu comentário

Câmara Municipal de Ipueiras

Localização

Rua Cel. Manoel Mourão, S/N
Centro Ipueira - 62.230--00
Ipueiras - CE
camara@camaipueiras.ce.gov.br

Redes Sociais