Comissão vota na próxima semana relatório sobre regularização fundiária
#ipueiras25 DE ABRIL DE 2017
A comissão mista que analisa a medida provisória da regularização fundiária (MP 759/16) agendou para o dia 3, quarta-feira da próxima semana, a votação do relatório sobre a proposta. Nesta terça-feira (25), o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou parecer com 261 páginas, no qual acata 122 das 732 emendas apresentadas por deputados e senadores.
Jucá disse que o texto é fruto de negociações e debates; acrescentou que estará à disposição dos parlamentares para debater o relatório e, se necessário, alterá-lo até a próxima semana.
A MP 759/16 trata da regularização fundiária rural e urbana, da liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e da regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir mecanismos relativos aos procedimentos de alienação de imóveis da União.
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