Técnicos do governo defendem que MP agilize regularização fundiária
#ipueiras12 DE ABRIL DE 2017
comissão mista que analisa a MP (759/16) promoveu audiência pública nesta quarta-feira com representantes dos Ministérios das Cidades e da Casa Civil, além da Secretaria de Patrimônio da União, que participaram diretamente da elaboração da medida. De modo geral, eles reafirmaram a intenção do governo em simplificar e agilizar os processos de regularização fundiária urbana e rural.
O diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Sílvio Figueiredo, explicou que, para essa meta de desburocratização se concretizar, a clareza do conceito de regularização foi o ponto fundamental.
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