logo
 

Comissão garante benefício à pessoa com deficiência que trabalhe

Renda deverá ser de até dois salários mínimos; hoje o benefício é suspenso quando a pessoa com deficiência passa a exercer atividade remunerada

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
deputado Misael Varella
Misael Varella: medida será um estímulo à inserção e permanência no mercado de trabalho da pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na quarta-feira (29), proposta que que assegura a manutenção do benefício de prestação continuada (BPC-Loas) à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Misael Varella (DEM-MG) ao Projeto de Lei 7332/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), e apensados (PLs 1662/15 e 1854/15).

A Constituição garante um salário mínimo mensal às pessoas portadoras de deficiências e aos idosos que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

Saiba mais....

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/528273-COMISSAO-GARANTE-BENEFICIO-A-PESSOA-COM-DEFICIENCIA-QUE-TRABALHE.html

 

Deixe seu comentário

Banco de leis

Câmara Municipal de Ipueiras

INSTITUCIONAL

FRANCISCO DENIS MORAIS MOURÃO

CNPJ: 02.158.838/0001-33

Rua Cel. Manoel Mourão, S/N - Centro Ipueira

CONTATOS

  Tel: (88) 3685-1000

 camara@camaipueiras.ce.gov.br

 De Segunda a sexta das 07:00hs às 13:00hs

REDE SOCIAL

VÍDEO