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Janot apresenta aos presidentes da Câmara e do Senado anteprojeto sobre abuso de autoridade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se encontrou nesta terça-feira (28) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para debater sugestões do Ministério Público para um anteprojeto sobre abuso de autoridade.

A matéria está sendo apreciada pelo Senado e prevê hipóteses de punições a autoridades públicas que cometerem abuso.

Para Rodrigo Maia, é importante que a procuradoria apresente sugestões para debater o tema. “É bom que venha deles também uma ideia para que não fique parecendo um tema que vai ser debatido contra ou a favor de alguém", destacou.

Saiba mais....

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/527023-JANOT-APRESENTA-AOS-PRESIDENTES-DA-CAMARA-E-DO-SENADO-ANTEPROJETO-SOBRE-ABUSO-DE-AUTORIDADE.html

 

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