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Projeto obriga divulgação de telefone para atendimento de mulher vítima de violência

Data: 14 de março de 2017

Tramita na Câmara dos Deputados projeto da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) que obriga o poder público a divulgar o número de telefone exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas.

O projeto (PL 5465/16) modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Entre os locais de grande circulação o texto cita escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e transportes coletivos.

Laura Carneiro explica que a proposta visa aumentar a divulgação do número utilizado para receber denúncias de violência contra a mulher, atualmente, o 180. Ela afirma que o serviço funciona bem, mas precisa de mais divulgação.

Saiba mais...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/524223-PROJETO-OBRIGA-DIVULGACAO-DE-TELEFONE-PARA-ATENDIMENTO-DE-MULHER-VITIMA-DE-VIOLENCIA.html

 

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