Projeto prorroga prazo para pré-escolas conveniadas receberem verbas do Fundeb
#ipueiras10 DE MARÇO DE 2017
A Câmara dos Deputados analisa projeto que prorroga, até 31 de dezembro de 2020, o prazo para que matrículas da pré-escola em instituições sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público recebam recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb (PL 5603/16). O prazo atual para considerar essas matrículas encerrou-se em dezembro de 2016, considerado como limite para a universalização da pré-escola, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014.
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