Acadêmicos pedem mudanças em regras de prisão preventiva
#ipueiras14 DE FEVEREIRO DE 2017
Estudiosos de direito penal criticaram nesta terça-feira (14) as regras sobre prisão preventiva estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP, Decreto-lei 3.689/41). Para os juristas, o texto atual da lei é muito genérico e facilita um abuso no uso da prisão preventiva.
Para o professor de Criminologia da Universidade de São Paulo (USP) Maurício Dieter, o excesso do uso dessa medida cautelar está na raiz dos problemas do sistema carcerário. “Quando quase 40% das pessoas no cárcere estão presas antes do trânsito em julgado, temos de começar a pensar que o sistema fracassou na prisão preventiva como excepcional”, disse.
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